A última do STF (Supremo Tribunal Federal) ontem à noite, dia 17, foi como uma porrada na cara dos jornalistas, categoria de profissionais a qual atuo desde 2003, quando comecei meu curso de Jornalismo na PUCPR.
A Justiça brasileira optou por votar (oito votos a um) contra a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Para o STF a formação específica em curso deve ser dispensada para a garantia do exercício pleno das liberdades de expressão e informação. Trocando em miúdos: para ser jornalista agora basta saber escrever e sair publicando onde der. (O que também já diminui em muito as possibilidades de intervenção no jornalismo pelos cidadãos brasileiros – talvez daqui uns cinco anos os analfabetos também sejam protegidos pelo STF, a fim de se tornarem jornalistas aptos).
Porque chegaram até isso, e quais são seus argumentos? Ain… Dói… Mas vamos lá… 1) A salvaguarda da sociedade é não restringir nada… 2) Atividade jornalística é o mesmo que “intimidade com as palavras”… 3) Em outros países o jornalismo funciona bem sem exigência do diploma (onde? na China?, ah não, é que “nóis” é chique e desenvolvido como os europeus)… 4) Isso evita os obstáculos à livre expressão garantida pela Constituição Federal… 5) E a balela continua por aí…
O presidente do STF, Gilmar Mendes, completou ainda dizendo que “quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão”.
Já tive algumas experiências no ramo, e é fato que muitos jornalistas atuam em redações sem terem cursado a graduação em Jornalismo, sendo assim este julgamento feito pelo STF só viria a espelhar a realidade. Por outro lado, sabe-se que muitos autores e pensadores deste século consideram a imprensa/mídia como um dos poderes centrais da humanidade.
Me atrái a hipótese de que no Brasil os três poderes (judiciário, legislativo e executivo) foram substituídos por: 1°) Poder Econômico; 2º) Poder Midiático; 3º) Poder Político, e ainda: o Poder Político não teria autonomia e sim seguiria decisões feitas primeiramente pelo Poder Econômico e aprovadas pelo Poder Midiático, para então poder atuar.
Com isso, para mim, fica difícil encarar esta declaração de Gilmar Mendes: “a profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade”… Talvez se alguém da Justiça tivesse cursado Jornalismo, saberia das Teorias da Comunicação… Hipótese do Agendamento… Enfim, acho BEM perigoso colocar a atividade jornalística na mão de qualquer cidadão, até porque todos sabemos que somos regidos pelo Poder Econômico, e não pela liberdade de idéias e expressão.
Mendes ainda chegou, em seu discurso, a comparar jornalistas com cozinheiros. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, disse. VALHA ME DEUS!
Uma liminar do STF já garantia, desde novembro de 2006, o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área de jornalismo. Uma coisa é permitir que cidadãos sem formação exercem a atividade jornalística, outra coisa é tornar INCONSTITUCIONAL a obrigatoriedade do diploma de jornalista.
Garibando algums opiniões no Twitter (www.twitter.com/carow85), encontrei uma, postada por Adriano Pinheiro (@dricopinheiro), que para mim resumiu bem: “a capacidade pra atuar em determinada área com sucesso envolve mais que um diploma, mas anular a importância desvaloriza a categoria”.
Eu poderia ficar escrevendo, escrevendo e escrevendo, mas resolvo parar por aqui. Um ótimo dia para os não-jornalistas!
